Câmara analisa multa maior por queimadas, créditos para transporte e Educação
Pauta também inclui veto do Executivo e outras propostas nas áreas de Saúde e meio ambiente.
Publicado em 29 de outubro de 2026, 17:09 — Em Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (29) a 61ª Reunião Ordinária, com 14 matérias previstas para análise. Entre os principais assuntos estão o aumento da multa por queimadas, créditos adicionais para transporte coletivo e Educação e a análise de um veto apresentado pelo Executivo.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar 23/2026, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), que propõe elevar de R$ 995,66 para R$ 3 mil a multa aplicada a infrações relacionadas a queimadas, incêndios florestais e corte irregular de árvores.
O aumento representa cerca de 201% sobre o valor atualmente previsto no Código de Posturas. A proposta mantém a atualização monetária pelo IGP-M e determina que a multa seja dobrada progressivamente em caso de reincidência.
Na justificativa, Silvia Morales argumenta que os valores atuais não seriam suficientes para desestimular as infrações e relaciona o endurecimento das penalidades à proteção ambiental, à saúde pública e à redução dos impactos provocados por queimadas.
R$ 8,47 milhões para transporte coletivo
Entre as propostas encaminhadas pelo Executivo Municipal está o PL 191/2026, que autoriza a abertura de R$ 8.473.527,56 em crédito adicional especial no orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.
Segundo a justificativa, os recursos são provenientes de superávit financeiro do próprio fundo e poderão ser utilizados no pagamento do subsídio do transporte público, atualmente custeado com recursos do Tesouro Municipal.
O Executivo relaciona a medida ao aumento dos custos operacionais do serviço, principalmente dos combustíveis, e afirma que a utilização dos recursos busca evitar o repasse direto dessas elevações para a tarifa paga pelos passageiros.
Crédito de R$ 1,7 milhão para futura escola
Também está na pauta, em regime de urgência, o PL 217/2026, apresentado pela Prefeitura. A proposta autoriza R$ 1,7 milhão em créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
O valor será destinado à desapropriação ou aquisição de um imóvel para construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief).
Segundo o projeto, os recursos serão remanejados de dotações já existentes dentro da própria Secretaria de Educação, sem aumento do orçamento total da pasta.
Câmara analisa veto do prefeito
Outro item da sessão será o veto total do prefeito Helinho Zanatta (PSD) ao PL 188/2026, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB).
O projeto estabelece diretrizes para identificação precoce da atrofia muscular espinhal (AME) e da distrofia muscular de Duchenne na rede municipal de saúde, incluindo orientação às famílias, capacitação de profissionais e encaminhamento de pacientes.
Ao justificar o veto, o Executivo reconhece a importância do diagnóstico precoce, mas argumenta que a criação dessas medidas deve considerar a organização regional do SUS, além dos impactos técnicos, operacionais e financeiros.
A Prefeitura também aponta que o Estado de São Paulo já passou a oferecer rastreamento de AME pelo teste do pezinho na rede pública e defende que os recursos municipais sejam direcionados ao fortalecimento dos fluxos já existentes.
Ao todo, a pauta reúne ainda outro projeto de lei complementar, projeto de resolução, projetos de lei, moções e requerimentos. A sessão começa às 19h.
