Câmara debate nova sede da DDM e projetos de saúde e educação nesta quinta

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 19h, a 48ª Reunião Ordinária, com projetos voltados à segurança da mulher, saúde, inclusão, educação e proteção de crianças e adolescentes.

Entre os principais destaques está a Moção 422/2026, encabeçada pelo presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), e assinada pelos 23 vereadores. O documento pede ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) a adoção de medidas para viabilizar recursos financeiros e avançar com a construção da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Piracicaba.

A proposta ganha destaque após a DDM passar a funcionar 24 horas por dia desde março de 2026, ampliando o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual. Atualmente, a unidade está instalada na rua Alferes José Caetano, no Centro, e também presta suporte a municípios da região.

Para a futura sede, a Prefeitura já destinou ao Estado uma área de aproximadamente 1.600 metros quadrados, localizada no cruzamento da avenida Professor Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América. Segundo informações apresentadas na moção, os projetos da nova unidade já foram finalizados e aprovados no âmbito da Polícia Civil, mas a execução da obra ainda depende da liberação de recursos financeiros.

Os vereadores defendem a busca por diferentes alternativas de financiamento, incluindo recursos municipais, emendas parlamentares e articulação com o Governo do Estado para definir os próximos passos da licitação e da construção.

Em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 357/2025, de autoria da Mesa Diretora, que consolida as leis municipais relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.

Também será votado o PL 150/2026, do vereador Fabrício Polezi (PL), que prevê às gestantes atendidas pela rede pública municipal o direito à realização de ultrassonografia morfológica do segundo trimestre com medida do colo uterino.

Outro projeto em segunda discussão é o PL 157/2026, apresentado pelo vereador Paulo Henrique (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente com base em indicadores obtidos por meio da escuta especializada.

Já em primeira discussão está o Projeto de Lei Complementar 13/2026, do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que propõe alterações no Código Municipal de Posturas para criar a Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais onde são realizados vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.

Também entra em debate o PL 144/2026, da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que cria a Política Municipal de Adaptação Climática nas unidades da rede municipal de ensino.

A pauta ainda inclui projetos para denominação de espaços públicos, criação de data comemorativa, concessão de honraria e moções de aplausos.