Câmara vota escala 12x36 para servidores e nova unidade de saúde no Jardim Lydia

A Câmara Municipal de Piracicaba analisa, nesta quinta-feira (3), dois projetos do Executivo que tratam da implantação da escala de trabalho 12x36 para servidores municipais e da destinação de uma área no Jardim Lydia para a construção de uma nova Unidade de Saúde da Família (USF). A sessão começa às 19h e poderá ser seguida por até duas reuniões extraordinárias para concluir a votação das propostas.

O Projeto de Lei Complementar 15/2026 prevê jornadas de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, principalmente para profissionais da saúde, Defesa Civil e setores que necessitam de funcionamento contínuo. A carga mensal prevista é de 180 horas.

Após manifestações de servidores, a Prefeitura apresentou alterações ao texto para assegurar que a implantação da escala não resulte em redução salarial nem em aumento da carga horária estabelecida para cada cargo.

A proposta também mantém as gratificações dos servidores que atuam no pronto-socorro municipal e determina que sejam garantidas condições adequadas para alimentação e repouso durante os plantões.

Guardas civis municipais e agentes de operação de trânsito e transportes não serão incluídos na mudança, já que seguem jornadas previstas em legislações específicas.

O projeto recebeu emendas do vereador André Bandeira (PSDB) e de um grupo formado pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) e outros 16 parlamentares. Entre as mudanças sugeridas estão a manutenção das jornadas atuais e a adesão voluntária ao novo regime.

As emendas, porém, receberam parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob o entendimento de que alterações relacionadas ao regime de trabalho dos servidores são de iniciativa exclusiva do Executivo.

Nova USF no Jardim Lydia

Outro projeto em discussão autoriza a Prefeitura a alterar a destinação de uma área pública denominada “Valdemar Donizeti Castilho”, localizada entre as ruas Dublin e Bucareste, no Jardim Lydia, região de Santa Teresinha.

O objetivo é permitir a construção de uma nova Unidade de Saúde da Família no local.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), a região era atendida anteriormente pela USF IAA 1, instalada em um imóvel que apresentava condições consideradas precárias. Como o prédio pertence ao governo federal, a Prefeitura não poderia realizar diretamente as intervenções necessárias.

Com isso, os atendimentos foram transferidos para a UBS Santa Teresinha.

A área escolhida para a futura unidade pertence ao município, fica próxima ao antigo prédio e possui espaço suficiente para receber uma estrutura maior. O projeto também cita a existência de outra área de lazer nas proximidades e prevê a adoção de medidas compensatórias pela Prefeitura.

Outros projetos

A sessão também terá a votação, em segundo turno, de um projeto dos vereadores Edson Bertaia (MDB) e Gustavo Pompeo (Avante) que inclui ações de prevenção aos riscos de jogos e apostas, inclusive digitais, entre as diretrizes de atividades educativas desenvolvidas nas escolas.

Outra proposta, apresentada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), cria o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação no calendário oficial de Piracicaba.

Também estão previstos quatro projetos relacionados à denominação de espaços públicos e nove requerimentos.

Entre eles está a convocação de uma audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. A audiência está prevista para o dia 23 de setembro, às 14h.

Outro requerimento, apresentado pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), solicita informações à Prefeitura sobre o embargo das provas de 21 e 42 quilômetros da 2ª Maratona Internacional de Piracicaba, programadas para 30 de agosto.

Os vereadores ainda devem analisar pedidos relacionados à implantação de uma nova unidade de saúde, ao transporte coletivo, à coleta de resíduos sólidos e à realização de reuniões solenes.