Diadema aprova programa de regularização de débitos

A Câmara Municipal de Diadema aprovou um programa de regularização de débitos fiscais que oferece descontos de até 100% sobre multas e juros acumulados pelos contribuintes do município. A medida abre uma janela para que pessoas físicas e jurídicas com pendências junto à prefeitura possam quitar ou parcelar suas dívidas em condições diferenciadas.

Um dos pontos centrais do programa é a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes no cartão de crédito, modalidade que amplia o acesso ao benefício para contribuintes que não dispõem de recursos imediatos para a quitação integral das dívidas. Essa flexibilidade representa uma das principais novidades em relação a programas anteriores de renegociação adotados pelo município.

O desconto de até 100% incide sobre encargos acessórios, como multas e juros, o que significa que o contribuinte pode quitar apenas o valor principal do débito, sem os acréscimos acumulados ao longo do tempo. O percentual exato de desconto pode variar conforme as condições do débito e a forma de pagamento escolhida.

A aprovação pela Câmara representa o aval do Legislativo municipal à proposta, que seguirá para sanção do Executivo antes de entrar em vigor. A partir da publicação oficial, os prazos e canais de adesão deverão ser divulgados pela prefeitura de Diadema aos moradores e empresas interessados.

Para a população local, o programa representa a oportunidade de regularizar a situação fiscal sem o peso integral dos encargos acumulados, evitando restrições cadastrais e possibilitando o acesso a certidões negativas de débito, documentos essenciais para diversas transações comerciais e administrativas.