Emdurb notifica donos de veículos removidos em Marília

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, a Emdurb, deu início ao processo de destinação de 20 veículos e carcaças retirados de vias públicas do município. A lista completa dos bens foi publicada em edital de notificação no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 20, abrindo prazo formal para que os proprietários regularizem a situação de cada bem.

O procedimento tem respaldo na legislação municipal, sendo conduzido com base na lei nº 8.329/2018 e no decreto regulamentador nº 12.613/2019, que estabelecem as regras para recolhimento, guarda, notificação e destinação de veículos abandonados ou irregulares encontrados nas ruas da cidade.

A publicação no Diário Oficial representa o meio oficial pelo qual a Emdurb comunica os proprietários identificados sobre a remoção de seus veículos e sobre a necessidade de comparecimento para regularização dentro do prazo estipulado pelo edital. Quem não se manifestar dentro do período previsto poderá ter o bem encaminhado para destinação definitiva, conforme determina a legislação vigente.

A retirada de veículos abandonados ou em situação irregular nas vias públicas faz parte das ações contínuas de mobilidade urbana conduzidas pela Emdurb, com impacto direto na fluidez do trânsito, na segurança viária e na organização dos espaços públicos de Marília.

Os proprietários de veículos que constam na relação publicada devem acompanhar o edital disponível no Diário Oficial do município para verificar os dados do bem, os prazos e os procedimentos necessários para regularização junto à Emdurb.