Fim da escala 6x1 é aprovado pelo Senado Federal com 75 votos favoráveis
PEC prevê redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução dos salários.
Publicado em 15 de outubro de 2026, 11:23 — Em Piracicaba
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa, consolidando a aprovação da proposta que substitui o modelo de seis dias trabalhados e um de descanso pelo regime 5x2.
A sessão, conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), começou durante a tarde e avançou até a noite. O debate reuniu parlamentares de diferentes partidos e ganhou repercussão nacional, especialmente entre movimentos trabalhistas e representantes do setor empresarial.
Como votaram os senadores?
Dos 81 integrantes do Senado, 77 tiveram presença contabilizada no painel, incluindo o presidente da Casa, que não participou da votação nominal.
O único voto contrário foi registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Não houve abstenções formais em nenhum dos dois turnos.
Os senadores Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR) não compareceram às votações. Já Ciro Nogueira (PP-PI) não registrou voto no primeiro turno, mas votou favoravelmente no segundo. Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor no primeiro turno e não registrou voto no segundo.
Entre os parlamentares que apoiaram a proposta estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou remotamente, Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Paulo Paim (PT-RS).
O que muda com o fim da escala 6x1?
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.
A implementação será gradual, com prazo total de 14 meses após a promulgação.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as regras atuais permanecem durante o período de adaptação. Ao término desse prazo, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a adoção da escala 5x2.
Após mais 12 meses, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
O texto também estabelece que não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada, preservando a remuneração dos trabalhadores.
A proposta permite ajustes na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva, respeitando as garantias previstas no texto constitucional.
Histórico da PEC e o movimento pelo fim da escala 6x1
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou força nos últimos anos, mas teve um marco importante em 1988, quando a Constituição Federal reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais.
Em 2019, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a PEC 221/2019, que inicialmente propunha a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A proposta permaneceu por anos sem avanços significativos no Congresso.
O debate ganhou repercussão em 2023, com o surgimento do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado por Rick Azevedo, que passou a defender o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho.
Em 2024, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ampliou a articulação política em torno do tema. No ano seguinte, apresentou a PEC 8/2025, também voltada à redução da jornada, fortalecendo a discussão no Congresso Nacional.
Após negociações entre parlamentares, governo, trabalhadores e representantes empresariais, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 em maio de 2026, com a previsão de redução gradual para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso.
O texto seguiu para o Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. Em 14 de outubro de 2026, a proposta foi aprovada em dois turnos, concluindo a etapa de votação no Congresso Nacional.
Quais são os próximos passos?
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, sem alterações no texto aprovado pela Câmara, a PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Por se tratar de uma emenda constitucional, não é necessária sanção do presidente da República.
Após a promulgação e publicação oficial, começa a contagem dos prazos de transição para a nova jornada de trabalho.
A mudança representa uma nova redução do limite constitucional da jornada semanal, que havia passado de 48 para 44 horas com a Constituição Federal de 1988.
