Fogos com estampido são proibidos e podem gerar multa de R$ 4,3 mil

Com a proximidade das celebrações de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro, a Prefeitura de Vinhedo reforçou a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. A restrição vale tanto para espaços públicos quanto para propriedades particulares e tem como objetivo reduzir os impactos provocados pelo barulho, especialmente entre pessoas e animais sensíveis a ruídos intensos.

A medida está prevista na Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em todo o território paulista. Conforme o comunicado municipal, o descumprimento pode resultar em multa de R$ 4.363,50.

A legislação, no entanto, não impede a utilização de fogos exclusivamente visuais, que produzem efeitos luminosos sem estampidos. Esses produtos continuam autorizados para comercialização e uso.

A restrição busca proteger principalmente animais domésticos, crianças, idosos e pessoas com condições de saúde que podem ser agravadas pela exposição a sons elevados. Além do desconforto, os estampidos podem provocar sustos e episódios de estresse.

Diante da expectativa de celebrações religiosas e eventos durante o feriado, a administração municipal orienta a população a respeitar a legislação. Casos de descumprimento podem ser denunciados pelo telefone 153.