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Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5x2 após o fim da escala 6x1

Regulamentação estabelece orientações para a nova jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.

Amanda Mendes
Amanda Mendes

Publicado em 19 de novembro de 2026, 12:18 — Em São Paulo

2 min de leitura
Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5x2 após o fim da escala 6x1
Lula assina decreto que regulamenta a jornada 5x2 após o fim da escala 6x1

A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil entra em uma nova etapa nesta quinta-feira (19/11). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a adoção da escala 5x2, após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao modelo 6x1.

A cerimônia contará com a participação de representantes das centrais sindicais e marca o início de uma mudança significativa nas relações de trabalho no país. As novas regras têm previsão de entrada em vigor em 16 de dezembro e deverão orientar empregadores e trabalhadores durante o processo de adaptação.

Entre os pontos que devem ser detalhados pelo decreto estão os procedimentos para a transição de jornada, os critérios de cálculo e os novos divisores utilizados para preservar a remuneração dos profissionais. A proposta é reduzir o tempo de trabalho sem provocar diminuição nos salários ou nos pisos estabelecidos pelas categorias.

A mudança representa uma resposta a uma reivindicação antiga de trabalhadores e movimentos sindicais, que defendem mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Pelo novo modelo, a tradicional escala de seis dias trabalhados para apenas um de folga será substituída por uma organização de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

O que muda na rotina dos trabalhadores?

Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, a PEC estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. A nova configuração prevê, como regra geral, até oito horas diárias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.

Outro aspecto importante é a preservação dos salários. A redução da carga horária não deverá resultar em cortes na remuneração, e a possibilidade de realização de horas extras continuará existindo, respeitados os limites legais.

O texto também abre espaço para negociações coletivas e prevê tratamento específico para determinados segmentos, incluindo serviços essenciais, trabalhadores terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Há ainda categorias e vínculos que não serão alcançados pelas novas disposições, conforme as exceções previstas na proposta, entre eles os servidores públicos e profissionais de alta renda e qualificação, como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

Uma mudança que vai além do relógio de ponto

O fim da escala 6x1 reacende uma discussão que ultrapassa os limites das relações trabalhistas. De um lado, trabalhadores defendem que o descanso não deve ser tratado como privilégio, mas como condição fundamental para a saúde, a convivência familiar e a dignidade.

De outro, empresários, especialmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo, levantam questionamentos sobre custos, contratação de pessoal, produtividade e capacidade de adaptação ao novo formato.

O desafio será encontrar um equilíbrio que permita melhorar as condições de trabalho sem comprometer a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos empregos.

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