Mendonça reage a Moraes e pede arquivamento no STF

A crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (21), quando Mendonça apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sua resposta à representação que questiona sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Na manifestação, Mendonça rejeita as acusações apresentadas contra ele e pede o arquivamento do procedimento. O ministro também contesta a utilização de documentos de inteligência da Polícia Federal como fundamento para o questionamento de sua conduta.</u>

Um dos principais pontos levantados por Mendonça diz respeito à natureza dos chamados “relatórios” utilizados na representação. Segundo o ministro, documentos produzidos com o objetivo de examinar ou questionar atos jurisdicionais praticados por integrantes do Supremo não poderiam ser utilizados para esse fim.</b>

Por isso, ele pede a Fachin que reconheça formalmente a “manifesta ilicitude” desses documentos quando elaborados com a finalidade de escrutinar decisões de ministros da Corte. Mendonça também solicita que seja proibida a produção de novos relatórios com o mesmo objeto ou orientação, sob o argumento de que seriam inconstitucionais e ilícitos.

A controvérsia começou a ganhar força no início de setembro, quando Moraes encaminhou a Fachin uma decisão acompanhada de relatórios de inteligência da Polícia Federal nos quais eram apontadas supostas irregularidades na atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes pediu que fossem apuradas possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Entre os documentos apresentados estava um relatório de inteligência sem assinatura de delegado e que, no próprio texto, trazia ressalvas sobre seu valor probatório. A Agência Brasil informou que o documento classificava as informações como uma “análise de cenário” e “sem valor probatório”.

Na resposta, Mendonça também questiona sua inclusão no chamado inquérito das fake news, investigação instaurada pelo Supremo em 2019. Segundo ele, não caberia a um único ministro, fora do plenário, utilizar informações reunidas no procedimento para concluir pela existência de indícios de crimes atribuídos a outro integrante da Corte.

O ministro afirma ainda que pretende ter acesso à íntegra do inquérito para verificar se existem outros elementos relacionados ao seu nome.

A manifestação ocorre depois de Fachin retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e determinar que o conteúdo relacionado às acusações contra Mendonça fosse encaminhado à Presidência do Supremo. A decisão preservou os atos praticados anteriormente por Moraes no processo.

A disputa entre os ministros se desenvolveu em meio a outro episódio envolvendo o Banco Master. Mendonça havia determinado o levantamento do sigilo de documentos que continham informações sobre contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes. Em resposta, Moraes contestou o conteúdo desses documentos e afirmou que eles não apresentariam indícios de crime contra ele.

Agora, ao responder à representação, Mendonça não apenas rejeita as suspeitas levantadas contra sua atuação como também coloca em discussão a própria forma como informações produzidas durante investigações policiais podem ser utilizadas para questionar decisões de ministros do Supremo.</u>

O episódio abre uma discussão que ultrapassa o embate entre os dois magistrados: quais devem ser os limites para a produção e utilização de relatórios de inteligência quando eles passam a questionar diretamente atos jurisdicionais de integrantes de uma Corte constitucional?

E, em sentido mais amplo, como equilibrar a independência dos ministros do STF, os mecanismos de fiscalização institucional e a necessidade de transparência sobre decisões que envolvem autoridades do próprio Judiciário?</b>