MPF pede suspensão das obras da Marginal Direita

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata das obras de construção da Marginal Direita em Sorocaba. A ação tem como alvos a Prefeitura de Sorocaba e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e questiona a legalidade das licenças ambientais concedidas para o empreendimento.

O documento foi assinado pelo procurador da República Osvaldo dos Santos Heitor Jr. e obtido pela TV TEM na última quinta-feira (13). Segundo o MPF, a obra carece de estudos mais aprofundados sobre os danos ambientais que a nova via pode provocar ao longo de todo o seu percurso.

O relatório aponta possíveis irregularidades na concessão das licenças e solicita que a Cetesb seja intimada a prestar esclarecimentos detalhados sobre as autorizações concedidas para a intervenção. O órgão ambiental afirmou que enviará as justificativas necessárias assim que for notificado formalmente.

Um dos pontos centrais da ação é a ausência de menção à Associação Quilombola José Joaquim de Camargo nos estudos de impacto ambiental. A comunidade tradicional está localizada no perímetro diretamente afetado pelas obras e, conforme determina a legislação brasileira, deveria ter sido previamente consultada antes do início das intervenções.

O MPF recomendou que representantes da associação quilombola, da Prefeitura de Sorocaba e da Cetesb sejam ouvidos no âmbito do processo. A prefeitura informou que ainda não havia sido notificada sobre a ação no momento em que a reportagem foi publicada. O caso se soma a uma série de questionamentos jurídicos, técnicos e ambientais que envolvem a obra desde o início de sua tramitação.