Nikolas Ferreira aciona Justiça e TCU contra licitação de R$6 milhões para iPhones no Senado

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que apresentará uma Ação Popular na Justiça e acionará formalmente o Tribunal de Contas da União para tentar barrar a nova licitação do Senado Federal. O edital em questão prevê um contrato de cerca de R$6 milhões destinado à contratação de serviços de telefonia e ao fornecimento de 425 celulares em regime de comodato.

Entre os aparelhos requisitados na licitação aberta pelo Senado estão 95 unidades do iPhone 18 Pro, além de 330 modelos intermediários (Samsung e Motorola) destinados a senadores e servidores da Casa. O novo contrato representa um salto expressivo em relação à licitação anterior de 2022, que previa a quantia aproximada de R$2 milhões.

Contraste social e prioridades públicas

O parlamentar criticou duramente a abertura do edital em meio à pesada carga tributária enfrentada pelos cidadãos brasileiros e destacou a moralidade administrativa. Segundo análises de custo de oportunidade, o montante de R$ 6 milhões destinado aos celulares poderia bancar diversas ações sociais de interesse público, tais como:

• A aquisição de 60 viaturas equipadas para forças de segurança;

• A realização de 12 mil exames e 3 mil cirurgias no SUS;

• A construção de 40 moradias populares;

• A reforma de 20 escolas públicas;

• A perfuração de 60 poços artesianos em regiões desprovidas de água.

Ação de fiscalização no TCU

Com o pedido formulado ao TCU e o protocolo da Ação Popular, a expectativa é que o tribunal avalie os critérios de legalidade e economicidade do edital antes que o contrato seja efetivado. O deputado defende que a compra traz privilégios desproporcionais custeados com dinheiro de impostos.