Prefeitura define novos prazos para IPTU e ISSQN com desconto de 5%

A Prefeitura Municipal definiu novos prazos para o pagamento do IPTU e do ISSQN Fixo em 2026. As alterações foram oficializadas pelos decretos nº 5.061 e 5.062, publicados no Diário Oficial do município.

Para o IPTU, o pagamento à vista poderá ser realizado até 31 de agosto, com desconto especial de 5%. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em quatro parcelas, com os seguintes vencimentos:

• 1ª parcela: 31 de agosto;
• 2ª parcela: 15 de setembro;
• 3ª parcela: 15 de outubro;
• 4ª parcela: 15 de novembro.

As condições estão previstas no Decreto nº 5.061, que também revoga o Decreto nº 5.048, de 20 de julho de 2026. A nova norma estabelece efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O Decreto nº 5.062 estabelece condições semelhantes para o pagamento do ISSQN Fixo. O tributo poderá ser quitado à vista até 31 de agosto, também com desconto especial de 5%.

Já o parcelamento em quatro vezes é previsto pelo decreto para os profissionais constantes na Descrição dos Serviços (Alíquota sobre o Preço do Serviço), anexa à Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2017.

Neste caso, os vencimentos também serão em:

• 31 de agosto;
• 15 de setembro;
• 15 de outubro;
• 15 de novembro.

O Decreto nº 5.062 revoga o Decreto nº 5.049, de 20 de julho de 2026, e determina que seus efeitos sejam produzidos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com as novas regras, 31 de agosto passa a ser a principal data de vencimento dos dois tributos, tanto para o pagamento à vista com desconto quanto para a primeira parcela nos casos em que o parcelamento é permitido.