Projeto que prevê venda de 47 imóveis é adiado e volta à Câmara na segunda

A discussão sobre a possível venda de 47 áreas municipais foi um dos principais assuntos da 62ª Reunião Ordinária da Câmara de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (5). A proposta, porém, não chegou a ser votada e foi adiada por uma sessão, a pedido do vereador Josef Borges (PP).

O PL 216/2026, apresentado pelo Executivo, permite retirar as 47 áreas da classificação de bens de uso comum do povo e incorporá-las ao patrimônio disponível do Município, possibilitando posteriormente a alienação nos termos da legislação de licitações. O sistema oficial da Câmara registra que o projeto retorna à pauta da 63ª Reunião Ordinária, na próxima segunda-feira (9).

A pauta mobilizou moradores contrários à proposta, que estiveram na Câmara durante a sessão desta quinta-feira. Nos últimos dias, também foram registradas mobilizações nas redes sociais, com publicações e manifestações contrárias à venda das áreas e pedidos para que o projeto fosse revisto ou rejeitado.

O debate ocorre pouco mais de um mês depois de outra proposta envolvendo o patrimônio municipal. Em 28 de setembro, a Câmara aprovou projeto do Executivo autorizando a alienação de outros 55 imóveis municipais. Caso o novo texto seja aprovado, os dois projetos envolverão, ao todo, 102 imóveis e áreas públicas.

Apesar do adiamento dessa matéria, outros projetos do Executivo avançaram durante a sessão.

R$ 1,7 milhão para imóvel destinado à Educação

Em segunda discussão e em regime de urgência, os vereadores aprovaram o PL 217/2026, que autoriza a abertura de R$ 1,7 milhão em crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. O recurso é destinado à desapropriação ou aquisição de imóvel para uma unidade escolar do tipo Emeief. A tramitação oficial confirma a aprovação definitiva em plenário nesta quinta-feira.

Segundo as informações apresentadas na pauta, o montante será utilizado para imóvel destinado às novas instalações da Escola Municipal Ada Dedini Ometto, no Jardim Monumento.

Transporte coletivo recebe crédito de R$ 8,47 milhões

Também foi aprovado em segunda discussão o PL 191/2026, do Executivo, que abre R$ 8.473.527,56 em crédito adicional especial para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.

A verba tem origem em superávit financeiro do próprio fundo. O projeto concluiu as duas votações no Legislativo e segue para os procedimentos posteriores.

Somados, os dois créditos aprovados na noite representam aproximadamente R$ 10,17 milhões.

Multa por queimadas passa para R$ 3 mil

Na área ambiental, a Câmara aprovou em segunda discussão o PLC 23/2026, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), com assinaturas de Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, e Marco Bicheiro (PSDB).

A proposta modifica o Código de Posturas e estabelece em R$ 3 mil a multa para infrações relacionadas a queimadas, incêndios florestais e corte de árvores no município. O projeto já havia passado pela primeira votação em 29 de outubro e teve a segunda aprovação nesta quinta-feira.

Além dessas matérias, a Ordem do Dia reuniu projetos de decreto legislativo, projeto de resolução, moções e requerimentos, incluindo dois analisados em regime de urgência.

Com o adiamento, a discussão sobre as 47 áreas municipais volta ao centro da pauta legislativa na próxima segunda-feira (9).