PT apresenta quatro projetos para aumentar impostos e propõe taxação de até 3% sobre grandes fortunas
Pacote protocolado na Câmara prevê cobrança sobre patrimônios acima de R$15 milhões, tributação de lucros e dividendos, investimentos atualmente isentos e aumento do imposto sobre juros sobre capital próprio.
Publicado em 14 de novembro de 2026, 19:29 — Em São Paulo
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou ontem, sexta-feira dia 13, quatro projetos de lei que propõem mudanças nas regras de tributação federal. Entre as medidas está a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3% para pessoas físicas com patrimônio líquido superior a R$15 milhões.
O conjunto de propostas também prevê a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, a tributação de rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas e o aumento da alíquota incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio.
QUATRO PROPOSTAS ALTERAM REGRAS DE TRIBUTAÇÃO
Além do imposto sobre grandes fortunas, os parlamentares apresentaram outras três iniciativas.
O projeto que trata da tributação de lucros e dividendos estabelece alíquota de 15% de Imposto de Renda, com retenção na fonte, sobre valores distribuídos por empresas a pessoas físicas. O percentual corresponde ao que era aplicado antes de a cobrança ser encerrada, em 1995.
Outra proposta prevê a incidência de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos financeiros atualmente isentos, incluindo as Letras de Crédito do Agronegócio e as Letras de Crédito Imobiliário.
Já o quarto projeto estabelece a elevação da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio, passando de 17,5% para 20%.
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: QUEM SERIA ALCANÇADO?
A proposta de criação do IGF estabelece que a cobrança incida sobre patrimônios líquidos superiores a R$15 milhões. O cálculo considera a dedução de dívidas e demais ônus reais do contribuinte.
As alíquotas seriam progressivas, variando de 0,7% a 3%, conforme a faixa patrimonial, com parcelas a deduzir previstas na tabela. O percentual máximo seria aplicado sobre a parcela do patrimônio que ultrapassar R$200 milhões.
Na justificativa, o PT argumenta que a Constituição Federal de 1988 já prevê a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas por meio de lei complementar. O partido também cita o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da omissão legislativa na regulamentação do tributo, durante o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, em 2025.
O texto estabelece ainda que o limite de incidência e os valores da tabela sejam atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
PROJETO PREVÊ ABATIMENTO DE IPTU, IPVA E ITR
Outro dispositivo permite descontar do imposto sobre grandes fortunas os valores pagos de Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, referentes aos bens incluídos na apuração.
Para ter direito à dedução, o fato gerador e o pagamento integral desses tributos deverão ter ocorrido no exercício anterior.
A proposta também determina que a arrecadação do Imposto sobre Grandes Fortunas seja destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
As quatro iniciativas foram apresentadas pela bancada do PT e ainda dependem de tramitação e análise no Congresso Nacional. Portanto, as mudanças propostas não representam alterações tributárias já aprovadas ou em vigor.
