Reis cobra votação de projeto que amplia adicional de insalubridade na Segurança Pública de São Paulo
Em discurso na 174ª Sessão Ordinária, deputado criticou entraves à tramitação do PLC 62/2023 e afirmou que uma cota de projetos por parlamentar dificulta a inclusão de propostas na pauta.
Publicado em 19 de novembro de 2026, 17:11 — Em São Paulo

O deputado Reis (PT) cobrou avanços para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2023, que prevê adicional de insalubridade em grau máximo para servidores civis lotados em unidades policiais ou prisionais, mesmo quando exercem funções administrativas. O tema foi abordado durante a 174ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada em 18 de novembro de 2026. A Assembleia registrou o debate sobre a redução do adicional de oficiais administrativos do grau máximo para o mínimo.
De autoria de Reis, o PLC foi protocolado em 31 de março de 2023. A proposta acrescenta um artigo à Lei Complementar nº 432/1985 para garantir o adicional em grau máximo correspondente a 40% aos servidores civis lotados em unidades policiais ou prisionais, ainda que desempenhem atividades administrativo-burocráticas. O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em março de 2024 e, em 17 de novembro de 2026, ainda constava como proposta em tramitação na Alesp.
Durante o pronunciamento, Reis afirmou que, para parte dos servidores, o adicional teria caído de cerca de R$785 para R$196 e estaria congelado desde 2020. O deputado também criticou a resistência da liderança do governo à votação do projeto.
Reis disse ainda que existe uma “cota” anual de projetos por deputado e afirmou que essa limitação seria um obstáculo à inclusão de propostas na pauta. Segundo ele, a quantidade de projetos que cada parlamentar pode apresentar ou levar à votação interfere na tramitação de iniciativas como o PLC 62/2023.
Ao defender a proposta, o deputado afirmou que pretende levar o tema ao governador Tarcísio de Freitas. Também criticou a presença, no governo paulista, de secretários vindos de outros estados e de integrantes do segundo escalão. Essas declarações foram feitas por Reis durante o discurso na Alesp.



