São Vicente aprova criação da Casa da Mulher

A Câmara Municipal de São Vicente aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza a criação da Casa da Mulher no município, equipamento público voltado ao atendimento integrado de mulheres nas áreas de proteção, capacitação profissional e cuidado. A aprovação representa um avanço na estrutura municipal de políticas voltadas ao público feminino na Baixada Santista.

O projeto, encaminhado pela Prefeitura de São Vicente, prevê a concentração em um único espaço de serviços que hoje funcionam de forma descentralizada ou são inexistentes no município. A proposta é que a Casa da Mulher funcione como ponto de referência para mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica ou em busca de qualificação e inserção no mercado de trabalho.

Entre os eixos de atuação previstos estão o atendimento de defesa e proteção jurídica, o suporte psicossocial, a capacitação profissional e os serviços de cuidado, que podem incluir apoio a mulheres com filhos durante o período de atendimento. A integração desses serviços em um único local reduz barreiras de acesso e facilita o acompanhamento contínuo dos casos.

Após a aprovação legislativa, o projeto segue agora para a etapa de reforma do imóvel destinado ao funcionamento da Casa da Mulher. As obras de adequação são necessárias para que o espaço receba os diferentes núcleos de atendimento previstos no projeto.

A criação de equipamentos com esse perfil integrado segue diretrizes federais e estaduais de enfrentamento à violência de gênero e fortalecimento da autonomia feminina. A Casa da Mulher de São Vicente, quando inaugurada, ampliará a rede de proteção disponível às mulheres da cidade, que conta com aproximadamente 370 mil habitantes.