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Senado aprova projeto que prevê até dez anos de prisão para motorista que provocar morte sob efeito de álcool ou drogas

Proposta aprovada pela CCJ aumenta também as penas para lesões graves e gravíssimas, mas ainda precisa cumprir outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor.

Juliana Scudeler Salto
Juliana Scudeler Salto

Publicado em 18 de novembro de 2026, 15:04 — Em São Paulo

6 min de leitura
Senado aprova projeto que prevê até dez anos de prisão para motorista que provocar morte sob efeito de álcool ou drogas
Senado aprova projeto que prevê até dez anos de prisão para motorista que provocar morte sob efeito de álcool ou drogasFoto: Reprodução Internet

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 18, o Projeto de Lei 4.668/2020, que prevê o aumento das penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece punições mais rigorosas para condutores que, após consumir bebidas alcoólicas ou drogas que comprometam a capacidade de direção, se envolverem em acidentes com consequências graves.

Uma das principais mudanças está na pena para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. Pela proposta, a punição, atualmente estabelecida entre cinco e oito anos de reclusão, passará para seis a dez anos de prisão.

O texto também amplia as penas para lesões corporais graves ou gravíssimas. Nesses casos, a punição poderá aumentar de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

Apesar da aprovação na comissão, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e passar pela sanção presidencial.

Projeto busca ampliar responsabilização de motoristas

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Ao defender o endurecimento das punições, a parlamentar chamou atenção para os acidentes provocados por condutores que assumem o volante depois de consumir bebidas alcoólicas ou utilizar outras substâncias que comprometem os reflexos e a capacidade de condução.

Em seu relatório, Dorinha também mencionou situações em que substâncias psicoativas são encontradas nos próprios veículos envolvidos em acidentes.

A avaliação apresentada é de que o aumento das penas pode reforçar a responsabilização criminal de quem coloca a vida de outras pessoas em risco.

O projeto diferencia as consequências das ocorrências, considerando especialmente os casos que resultam em mortes ou deixam vítimas com lesões permanentes.

A aplicação das punições, entretanto, continuará dependendo da investigação, da comprovação dos requisitos legais e da decisão judicial.

Mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025

A discussão sobre o endurecimento das penas ocorre em um cenário de preocupação com a violência no trânsito brasileiro.

Dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, citados no relatório da senadora, apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. O levantamento registra aproximadamente 26,1 mil vítimas fatais em 2025.

A relatora também utilizou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito para demonstrar os impactos dos acidentes sobre o sistema de saúde.

Conforme os números apresentados, os sinistros de trânsito estão associados a mais de 200 mil internações e aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Além das vítimas fatais, acidentes graves podem deixar sequelas permanentes, provocar afastamentos do trabalho e gerar despesas elevadas para as famílias e os serviços públicos.

É importante destacar que esses indicadores abrangem os sinistros de trânsito em geral e não representam exclusivamente ocorrências provocadas por motoristas alcoolizados.

Entenda a diferença entre homicídio culposo e doloso

Um dos pontos importantes para compreender a proposta é a diferença entre homicídio culposo e doloso.

O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa provoca a morte de outra sem intenção de matar, em situações relacionadas à imprudência, negligência ou imperícia.

Já o homicídio doloso pressupõe a intenção de provocar a morte ou a decisão consciente de assumir o risco de produzir esse resultado.

No trânsito, o enquadramento jurídico depende das circunstâncias de cada ocorrência e das provas reunidas durante a investigação.

Assim, provocar uma morte enquanto dirige alcoolizado não significa automaticamente responder por homicídio doloso. A Justiça precisa avaliar o comportamento do condutor, as condições do acidente e os demais elementos apresentados no processo.

O PL 4.668/2020 trata especificamente do aumento das penas para determinadas modalidades de homicídio culposo.

Relatora retirou previsão de prisão preventiva

A proposta apresentada originalmente pelo senador Zequinha Marinho também previa alterações no Código de Processo Penal.

O texto inicial buscava permitir a decretação de prisão preventiva em situações envolvendo homicídio culposo ou lesão corporal grave provocados por motoristas sob efeito de álcool ou drogas.

Entretanto, a relatora Professora Dorinha Seabra retirou esse dispositivo durante a elaboração do parecer.

Segundo a senadora, a prisão preventiva possui requisitos próprios e não seria adequado criar uma hipótese específica de aplicação vinculada aos crimes culposos nos termos apresentados inicialmente.

Com a alteração, o projeto aprovado pela CCJ ficou concentrado no aumento das penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A retirada desse dispositivo não significa que motoristas envolvidos em acidentes graves estejam automaticamente livres de prisão. A prisão em flagrante e outras medidas cautelares continuam possíveis, desde que atendidas as condições previstas na legislação.

Dirigir sob efeito de álcool já é crime

O Código de Trânsito Brasileiro já estabelece punições para quem conduz veículos com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Entre as consequências administrativas estão multa e suspensão do direito de dirigir, além das demais medidas previstas na legislação.

A comprovação da embriaguez ao volante pode ocorrer por meio de testes, exames clínicos, perícias e outros elementos de prova admitidos legalmente.

Quando a conduta resulta em morte ou lesões corporais, também podem ser aplicadas disposições penais específicas, conforme a gravidade e as circunstâncias do caso.

Portanto, a proposta aprovada no Senado não cria uma nova proibição, mas busca ampliar as punições para determinadas consequências graves da condução sob efeito dessas substâncias.

O que falta para as novas penas entrarem em vigor?

A aprovação do PL 4.668/2020 aconteceu em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Esse procedimento permite que determinados projetos avancem sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Entretanto, ainda existe a possibilidade de apresentação de recurso para que a proposta seja analisada pelos senadores em sessão plenária.

Caso não haja recurso dentro do prazo regimental, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Na Câmara, os parlamentares poderão aprovar, rejeitar ou modificar a proposta. Se houver alterações, o projeto poderá retornar ao Senado para nova análise.

Somente após a conclusão de todas as etapas legislativas e a sanção presidencial as novas penas poderão entrar em vigor. Até lá, permanecem válidas as punições atualmente previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Punições mais rigorosas podem reduzir acidentes?

O aumento das penas é uma das estratégias utilizadas para tentar desestimular comportamentos de risco no trânsito. Entretanto, a prevenção depende também de fiscalização, educação, infraestrutura viária e cumprimento das normas de circulação.

Operações de fiscalização de alcoolemia, campanhas de conscientização e alternativas seguras de transporte são medidas importantes para impedir que motoristas assumam o volante depois de consumir bebidas alcoólicas.

A efetividade das mudanças também dependerá da aplicação da legislação, da capacidade de fiscalização e da percepção de risco por parte dos condutores.

Além da responsabilização criminal, políticas preventivas são fundamentais para reduzir a possibilidade de acidentes e evitar consequências irreversíveis para motoristas, passageiros, pedestres e demais usuários das vias.

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