SP abre consulta para modernizar concessões e ampliar investimentos

O Governo de São Paulo abriu, nesta quarta-feira (4), uma consulta pública para discutir novas diretrizes de acompanhamento e modernização dos contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A iniciativa pretende estabelecer critérios mais transparentes e mecanismos de governança para adaptar acordos de longo prazo às mudanças econômicas, tecnológicas e às necessidades da população.

Coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a proposta parte de um desafio: contratos que podem durar de 20 a 30 anos precisam acompanhar a transformação das cidades e dos serviços oferecidos à sociedade. Durante esse período, novas demandas surgem, investimentos podem se tornar necessários e soluções tecnológicas passam a oferecer oportunidades de melhorar a qualidade do atendimento.

A intenção do Estado é criar um procedimento permanente para avaliar essas mudanças e permitir ajustes contratuais sempre que houver justificativa técnica, jurídica e econômica. Entre as possibilidades estão a inclusão de novas obras e trechos, a ampliação da capacidade dos serviços, a revisão de indicadores de desempenho, a modernização de obrigações e a resolução de disputas entre o poder público e as concessionárias.

A proposta também prevê a antecipação de investimentos e o aperfeiçoamento dos mecanismos regulatórios. A premissa, segundo as diretrizes em discussão, é que qualquer alteração esteja vinculada ao interesse público e produza benefícios concretos para os usuários.

Governança e participação do mercado

Um dos pilares do projeto é a criação de uma estrutura permanente para analisar as propostas de atualização dos contratos. Nesse contexto, está prevista a Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria, denominada Consenso-SP, coordenada pela SPI e integrada por representantes das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O objetivo é reunir avaliações técnicas, jurídicas e econômico-financeiras, definir responsabilidades e oferecer maior segurança jurídica às decisões administrativas. A proposta também busca ampliar a transparência nas negociações e reduzir possíveis desequilíbrios de informação entre o Estado e as concessionárias.

Para mudanças contratuais de maior abrangência, o modelo prevê a realização de processos competitivos, permitindo que o mercado apresente alternativas e que o governo compare as condições disponíveis. A medida pretende estimular a concorrência e assegurar que eventuais alterações representem vantagens efetivas para os cofres públicos e para a população.

A iniciativa integra a estratégia estadual de fortalecer os investimentos em infraestrutura, conciliando previsibilidade para o setor privado com maior capacidade de resposta do poder público.

Sociedade poderá influenciar as regras

A Consulta Pública SPI nº 006/2026 ficará aberta até 19 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Usuários dos serviços, empresas, entidades representativas, especialistas, universidades e demais interessados poderão apresentar sugestões.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo e-mail consulta.spi@sp.gov.br, por meio do formulário disponibilizado com o regulamento da consulta, em formato editável. Após o encerramento do prazo, a SPI deverá analisar as manifestações e publicar um relatório consolidado, que servirá de subsídio para a elaboração da futura regulamentação estadual.

Mais do que estabelecer procedimentos administrativos, a discussão coloca em pauta uma questão essencial: como garantir que contratos firmados por décadas continuem atendendo às necessidades coletivas, sem se transformar em instrumentos engessados ou em oportunidades de renegociações pouco vantajosas para a sociedade?

A modernização das concessões pode abrir caminhos para novos investimentos e serviços mais eficientes. Entretanto, sua legitimidade depende de fiscalização rigorosa, transparência nas decisões e participação social efetiva. Afinal, quando recursos e serviços públicos estão em jogo, a eficiência econômica não pode ser o único parâmetro. O interesse da população precisa permanecer no centro das escolhas.

A consulta pública será uma oportunidade para a sociedade discutir não apenas como atualizar contratos, mas também quem deve se beneficiar dessas mudanças e quais mecanismos devem garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre interesses particulares.