Vereador propõe monitoramento de agressores com medida protetiva

Um vereador de São José do Rio Preto apresentou proposta de criação de programa municipal voltado ao acompanhamento de agressores que se encontram sob medidas protetivas de urgência, instrumento judicial utilizado para proteger vítimas de violência doméstica e familiar.

A iniciativa prevê a integração entre diferentes serviços públicos do município para estruturar um sistema de monitoramento contínuo dessas pessoas. O objetivo é identificar situações de maior risco antes que eventuais descumprimentos das ordens judiciais resultem em novos episódios de violência contra as vítimas protegidas.

Entre os pontos centrais do projeto está o encaminhamento imediato dos casos de descumprimento de medidas protetivas às autoridades competentes, como delegacias, Ministério Público e Poder Judiciário, de forma a agilizar a resposta do Estado diante de situações de perigo iminente.

A proposta dialoga com um cenário nacional de crescente preocupação com a efetividade das medidas protetivas, que, apesar de determinadas pela Justiça, frequentemente são descumpridas por agressores sem que haja resposta institucional imediata. A criação de um programa municipal de acompanhamento representaria uma camada adicional de proteção às vítimas no âmbito local.

O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes da Câmara Municipal de Rio Preto antes de seguir para votação em plenário. Detalhes sobre o vereador autor da proposta, os órgãos municipais que integrariam o programa e os mecanismos operacionais de monitoramento não foram divulgados no material disponível até o momento da publicação.