Câmara conclui votação sobre escala 12x36 e nova unidade de saúde

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta quinta-feira (3), dois projetos encaminhados pela Prefeitura. Um deles estabelece a escala de trabalho 12x36 para parte do funcionalismo municipal. O outro autoriza a mudança de destinação de uma área pública no Jardim Lydia para a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF).

As duas propostas foram aprovadas inicialmente durante a 47ª Reunião Ordinária e voltaram à votação, em segundo turno, na 17ª Reunião Extraordinária. Com a conclusão da tramitação no Legislativo, os projetos seguem para sanção do Executivo.

Escala 12x36

O Projeto de Lei Complementar 15/2026 estabelece uma jornada de 12 horas consecutivas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.

Na prática, o servidor que cumprir um plantão de 12 horas terá um intervalo de 36 horas antes do início da próxima jornada.

A escala será destinada prioritariamente aos profissionais da saúde, Defesa Civil e demais setores que necessitem de funcionamento contínuo. O texto prevê carga horária mensal de 180 horas.

Na primeira votação, a proposta recebeu 15 votos favoráveis e seis contrários.

Durante a tramitação, a Prefeitura encaminhou uma alteração ao projeto após manifestações de servidores. A nova redação estabelece que a implantação da escala não poderá resultar em redução de vencimentos nem em aumento da carga horária legal prevista para cada cargo.

O texto também prevê condições adequadas de alimentação e repouso durante os plantões. Guardas civis municipais e agentes de operação de trânsito e transportes permanecem submetidos às regras específicas já previstas para as categorias.

Duas emendas apresentadas pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) e outros 16 parlamentares também foram aprovadas. As alterações reforçam pontos relacionados à manutenção das cargas horárias e escalas e à adesão dos servidores ao novo regime.

As emendas haviam recebido parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação por entendimento de vício de iniciativa, mas o parecer foi rejeitado pelo plenário.

Já uma emenda apresentada pelo vereador André Bandeira (PSDB), que tratava da manutenção da jornada, não avançou após a Câmara manter o parecer contrário da comissão. Outra emenda apresentada pelo vereador Marco Bicheiro (PSDB) durante a segunda votação também não foi incorporada ao projeto.

Durante os debates, alguns vereadores manifestaram preocupação com possíveis efeitos da mudança sobre a rotina e a remuneração dos servidores.

Rai de Almeida (PT) afirmou que a alteração poderia atingir folgas, horas extras e outros pontos da jornada dos profissionais da saúde.

Marco Bicheiro (PSDB), que atua como médico na rede municipal, também questionou a forma de adesão ao novo regime.

Laércio Trevisan Jr. (PL) apontou possível insatisfação entre servidores, enquanto Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, defendeu maior diálogo antes de mudanças na estrutura administrativa.

Nova USF no Jardim Lydia

Também foi aprovado o Projeto de Lei 190/2026, que autoriza a alteração da destinação de uma área pública denominada “Valdemar Donizeti Castilho”, localizada entre as ruas Dublin e Bucareste, no Jardim Lydia, região de Santa Teresinha.

A área, atualmente destinada ao lazer, poderá ser utilizada para a construção de uma nova Unidade de Saúde da Família.

Na primeira votação, o projeto recebeu 18 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta também foi aprovada posteriormente em segundo turno.

Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a nova unidade deverá atender a região onde anteriormente funcionava a USF IAA 1. Os serviços foram transferidos para a UBS Santa Teresinha após problemas estruturais no antigo imóvel.

Durante a discussão, vereadores apresentaram posições diferentes sobre a utilização do terreno.

Sílvia Morales relatou manifestações de moradores contrários à mudança e citou um abaixo-assinado com cerca de 150 assinaturas. A vereadora também informou ter acionado o Ministério Público e apresentado medida judicial relacionada às intervenções no espaço.

Segundo a parlamentar, a Prefeitura recebeu multa de R$ 6 mil pela retirada de 12 árvores e ficou impedida de realizar novas intervenções no local até 27 de outubro.

Laércio Trevisan Jr. sugeriu que a Prefeitura avalie outros imóveis para instalar a unidade. Rai de Almeida também defendeu a preservação da área de lazer.

Já o líder do governo, Josef Borges (PP), destacou a necessidade de ampliar o atendimento aos usuários da saúde na região.

Gustavo Pompeo afirmou que a pista de caminhada e o parquinho deverão ser mantidos e que há previsão de implantação de uma academia ao ar livre. Fabrício Polezi (PL) citou a existência de outras áreas verdes próximas.

Pedro Kawai (PSDB) afirmou que pretende cobrar investimentos nas áreas verdes do entorno como forma de compensação.

Outras votações

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram um projeto que prevê ações educativas nas escolas sobre os riscos relacionados a jogos e apostas, inclusive em plataformas digitais.

Outro projeto aprovado incluiu o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação no calendário oficial do município.

Também foram aprovados requerimentos relacionados à realização de audiência pública sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 e ao pedido de informações sobre o embargo das provas de 21 km e 42 km da 2ª Maratona Internacional de Piracicaba.

Em regime de urgência, a Câmara ainda aprovou um requerimento que solicita providências sobre a falta de respostas do Executivo a pedidos anteriores apresentados pelo Legislativo.