Campinas aprova lei que exige focinheira para cães

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo um projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira por cães de grande porte em espaços públicos do município. A medida passa a valer para tutores que circularem com seus animais em ruas, praças, parques e demais áreas de uso coletivo da cidade.

O projeto estabelece que cães classificados como de grande porte deverão utilizar o equipamento de contenção sempre que estiverem fora da propriedade privada. A exigência se aplica a qualquer situação em que o animal esteja em contato com o ambiente público, independentemente do comportamento habitual do cão ou da presença de coleira e guia.

A aprovação da matéria em caráter definitivo encerra o processo legislativo na Câmara e encaminha o texto para sanção ou veto do Executivo municipal. Até a publicação desta reportagem, não havia informação sobre o prazo para entrada em vigor da lei nem sobre eventual período de adaptação para os tutores.

A proposta integra um conjunto de discussões sobre segurança pública e convivência urbana com animais domésticos em Campinas. Casos de ataques e acidentes envolvendo cães em locais públicos têm motivado iniciativas legislativas semelhantes em diferentes municípios brasileiros nos últimos anos.

Os detalhes sobre as penalidades previstas para o descumprimento da norma, os critérios exatos de classificação de porte dos animais e os órgãos responsáveis pela fiscalização não foram divulgados no material disponível até o momento da publicação.