CEI do Rotativo entra na reta final dos trabalhos

A Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Bauru para investigar o processo licitatório do estacionamento rotativo da cidade entrou na reta final de seus trabalhos. A CEI realizou mais uma reunião para ouvir esclarecimentos sobre as etapas do pregão conduzido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, a Emdurb.

O principal ponto debatido foi a inabilitação da empresa que havia se classificado em primeiro lugar no certame. O chefe do setor de licitações da Emdurb foi convocado e prestou esclarecimentos aos vereadores integrantes da comissão, detalhando os critérios técnicos e administrativos que motivaram a exclusão da licitante da disputa, bem como os procedimentos adotados pelo órgão ao longo do processo.

A audição do servidor buscou responder questionamentos acumulados ao longo das investigações, especialmente quanto à regularidade dos atos praticados durante o pregão e à fundamentação jurídica utilizada para afastar a primeira colocada. A comissão avaliou os documentos apresentados e as explicações fornecidas pelo representante da autarquia municipal.

Após a reunião, a CEI definiu que voltará a se encontrar no dia 10 para dar continuidade aos trabalhos. Na ocasião, os membros também deverão deliberar sobre a eventual necessidade de prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, caso entendam que há diligências pendentes a serem concluídas antes da elaboração do relatório final.

A CEI do Estacionamento Rotativo foi criada para apurar possíveis irregularidades no contrato que rege a operação do sistema de estacionamento pago nas vias públicas de Bauru, serviço gerenciado pela Emdurb. Os trabalhos envolvem a análise de documentos, oitivas de servidores e gestores, e a verificação dos procedimentos licitatórios adotados pelo município.