Justiça condena Oxxo por falhas de segurança

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou a rede Oxxo a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos e a adotar medidas de reforço na segurança de todas as suas unidades no Brasil. A sentença foi proferida em 25 de agosto e ainda cabe recurso.

O caso teve origem em denúncias sobre condições precárias de segurança em uma loja da rede localizada na Avenida José Bonifácio, no Jardim Flamboyant, em Campinas. A unidade foi investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou situações de risco aos funcionários, especialmente durante o período noturno.

Segundo o MPT, a loja funcionava 24 horas e havia momentos em que apenas um trabalhador permanecia no turno da madrugada, sem vigilância presencial fixa. O sistema de segurança era classificado pelo órgão como meramente patrimonial e reativo, baseado em rondas esporádicas.

Ainda conforme as investigações, os próprios funcionários eram orientados a fazer o levantamento de perdas materiais após os assaltos e a registrar boletins de ocorrência, prática apontada pelo MPT como inadequada diante do risco de violência a que estavam expostos.

Com o avanço das apurações, o MPT ampliou a análise para outras unidades da rede, o que resultou na ação civil pública que culminou na condenação. A empresa condenada é a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., proprietária da marca Oxxo.

Em nota, a empresa afirmou que a decisão não é definitiva e que adotará todas as medidas recursais cabíveis para demonstrar a conformidade de suas operações, acrescentando que a segurança e a integridade de colaboradores e clientes são prioridades da companhia.