Plano Diretor de Turismo e preços dos combustíveis entram na pauta da Câmara
Sessão desta segunda-feira (16) reúne 19 proposituras, com destaque para o desenvolvimento turístico e a defesa do consumidor.
Publicado em 16 de novembro de 2026, 14:43 — Em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, a 65ª Reunião Ordinária, com 19 proposituras na Ordem do Dia. Entre os destaques estão a revisão do Plano Diretor de Turismo e projetos relacionados à transparência nos preços dos combustíveis e à prestação de serviços imobiliários.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 201/2026 retorna ao plenário em primeira discussão, após ter sua apreciação adiada em outubro. A proposta atualiza as diretrizes para o desenvolvimento turístico do município, substituindo a legislação vigente desde 2020.
Com mais de 300 páginas, o documento contempla estratégias para fortalecer o setor, considerando regiões como Rua do Porto, Ártemis, Tanquã, Tupi, Monte Alegre, Santana e Santa Olímpia, além de segmentos como gastronomia, hotelaria e turismo de negócios.
A atualização é necessária para a manutenção do reconhecimento de Piracicaba como Município de Interesse Turístico (MIT), condição que possibilita o acesso a recursos estaduais destinados ao setor.
O projeto também recebeu duas emendas, apresentadas pelos vereadores Renan Paes (PL) e Silvia Morales (PV), relacionadas à mobilidade turística sustentável e ao reconhecimento estadual do município, respectivamente. Ambas receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Defesa do consumidor
Em primeira discussão, o PL 138/2026, de Pedro Kawai (PSDB), estabelece que os postos de combustíveis divulguem em suas placas os mesmos preços praticados nas bombas de abastecimento.
Já o PL 207/2026, de Zezinho Pereira (União Brasil), propõe medidas de orientação aos consumidores que utilizam serviços de administração e intermediação de locações imobiliárias.
Demais proposituras
A sessão também contempla dois projetos em segunda discussão, dez requerimentos de informações ao Executivo, três moções de aplausos e uma proposta de realização de solenidade em homenagem ao Dia Municipal do Muay Thai.
Na Tribuna Popular, estão previstas manifestações sobre democracia e o escalonamento do IPTU para 2027 e 2028.
A reunião acontece no Plenário Francisco Antonio Coelho, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara e pela Rádio Educativa, a partir das 20h.



