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Prefeitura de Piracicaba prepara reforma da Previdência municipal; déficit do IPASP é estimado em R$ 3,5 bilhões

Proposta prevê aumento da contribuição dos servidores estatutários de 11% para 14%, mudanças nas regras de aposentadoria e criação de novas fontes de receita para fortalecer o Instituto.

Marcello Sanches
Marcello Sanches

Publicado em 17 de novembro de 2026, 15:05 — Em Piracicaba

3 min de leitura
Prefeitura de Piracicaba prepara reforma da Previdência municipal; déficit do IPASP é estimado em R$ 3,5 bilhões
Prefeitura de Piracicaba prepara reforma da Previdência municipal; déficit do IPASP é estimado em R$ 3,5 bilhõesFoto: Divulgação

A Prefeitura de Piracicaba prepara uma reforma previdenciária com o objetivo de fortalecer financeiramente o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP) e garantir condições para o pagamento das aposentadorias e pensões atuais e futuras. O déficit atuarial do regime próprio municipal é estimado em R$ 3,5 bilhões, conforme estudo elaborado com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

A proposta avançou mais uma etapa no dia 9 de novembro, quando o Conselho Deliberativo do IPASP aprovou a minuta apresentada pela Administração Municipal. O colegiado, composto por sete membros eleitos entre os servidores municipais, registrou seis votos favoráveis e uma abstenção.

O déficit previdenciário representa a diferença projetada entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras do sistema. Para garantir o pagamento dos benefícios do chamado Plano Financeiro, a Prefeitura precisa realizar aportes complementares. A insuficiência financeira está projetada em R$ 249,87 milhões para 2026 e R$ 283,19 milhões para 2027.

De acordo com as projeções da FIPE, caso não sejam adotadas medidas estruturais, o município poderá desembolsar aproximadamente R$ 9,97 bilhões em recursos livres ao longo dos próximos anos para custear essas obrigações.

Contribuição dos servidores poderá aumentar

Entre as principais mudanças previstas na proposta está a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estatutários, atualmente fixada em 11% da remuneração, para 14%.

A reforma também prevê alterações nos requisitos para concessão das aposentadorias e adequações no cálculo dos benefícios. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, estão previstas regras de transição.

Atualmente, além da contribuição de 11% dos servidores, o município realiza uma contribuição patronal equivalente a 22%. Mesmo com esses recolhimentos, a Prefeitura precisa fazer aportes adicionais para cobrir a insuficiência financeira do Plano Financeiro.

Os servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não serão abrangidos pela reforma, pois não integram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Proposta prevê novas fontes de receita para o IPASP

Além das mudanças nas contribuições e nas regras de aposentadoria, a Administração Municipal estuda medidas para ampliar as receitas do Instituto e diversificar suas fontes de financiamento.

Entre as iniciativas estão a recuperação de valores por meio da Compensação Previdenciária (Comprev), a criação de um fundo imobiliário com a utilização de imóveis públicos e a destinação de recursos provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Por meio da Comprev, mecanismo que permite a compensação entre regimes previdenciários, o IPASP já recuperou R$ 22 milhões em 2026.

Segundo a Prefeitura, as medidas têm como finalidade reduzir a pressão sobre o orçamento municipal, garantir maior sustentabilidade financeira ao sistema previdenciário e preservar a capacidade de investimento em áreas e serviços públicos.

Regularidade previdenciária também está em discussão

Outro aspecto considerado na proposta é a regularidade previdenciária do município. Atualmente, Piracicaba mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por força de uma decisão judicial liminar.

A adequação da legislação municipal às normas federais é apontada pela Administração como necessária para assegurar a regularidade do regime próprio e preservar o acesso do município a transferências voluntárias, convênios e operações de crédito junto à União.

A reforma considera as diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu mudanças nas regras previdenciárias nacionais e determinou adequações nos regimes próprios de previdência dos municípios e estados.

Prefeitura disponibiliza informativo sobre a reforma

Para esclarecer dúvidas dos servidores municipais e da população, a Prefeitura de Piracicaba disponibilizou em seu site um informativo com perguntas e respostas sobre a proposta de reforma previdenciária.

O material apresenta explicações sobre as mudanças em estudo, as contribuições, as regras de aposentadoria e os impactos financeiros para o município.

O informativo pode ser acessado pelo link:

https://piracicaba.sp.gov.br/faq-reforma-da-previdencia-municipal/

A Administração Municipal afirma que a proposta busca estabelecer bases mais sustentáveis para o financiamento da Previdência, conciliando a segurança de servidores, aposentados e pensionistas com o equilíbrio das contas públicas.

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