Prefeitura de Piracicaba prepara reforma da Previdência municipal; déficit do IPASP é estimado em R$ 3,5 bilhões
Proposta prevê aumento da contribuição dos servidores estatutários de 11% para 14%, mudanças nas regras de aposentadoria e criação de novas fontes de receita para fortalecer o Instituto.
Publicado em 17 de novembro de 2026, 15:05 — Em Piracicaba

A Prefeitura de Piracicaba prepara uma reforma previdenciária com o objetivo de fortalecer financeiramente o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP) e garantir condições para o pagamento das aposentadorias e pensões atuais e futuras. O déficit atuarial do regime próprio municipal é estimado em R$ 3,5 bilhões, conforme estudo elaborado com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
A proposta avançou mais uma etapa no dia 9 de novembro, quando o Conselho Deliberativo do IPASP aprovou a minuta apresentada pela Administração Municipal. O colegiado, composto por sete membros eleitos entre os servidores municipais, registrou seis votos favoráveis e uma abstenção.
O déficit previdenciário representa a diferença projetada entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras do sistema. Para garantir o pagamento dos benefícios do chamado Plano Financeiro, a Prefeitura precisa realizar aportes complementares. A insuficiência financeira está projetada em R$ 249,87 milhões para 2026 e R$ 283,19 milhões para 2027.
De acordo com as projeções da FIPE, caso não sejam adotadas medidas estruturais, o município poderá desembolsar aproximadamente R$ 9,97 bilhões em recursos livres ao longo dos próximos anos para custear essas obrigações.
Contribuição dos servidores poderá aumentar
Entre as principais mudanças previstas na proposta está a elevação da contribuição previdenciária dos servidores estatutários, atualmente fixada em 11% da remuneração, para 14%.
A reforma também prevê alterações nos requisitos para concessão das aposentadorias e adequações no cálculo dos benefícios. Para os servidores que já ingressaram no serviço público, estão previstas regras de transição.
Atualmente, além da contribuição de 11% dos servidores, o município realiza uma contribuição patronal equivalente a 22%. Mesmo com esses recolhimentos, a Prefeitura precisa fazer aportes adicionais para cobrir a insuficiência financeira do Plano Financeiro.
Os servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não serão abrangidos pela reforma, pois não integram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Proposta prevê novas fontes de receita para o IPASP
Além das mudanças nas contribuições e nas regras de aposentadoria, a Administração Municipal estuda medidas para ampliar as receitas do Instituto e diversificar suas fontes de financiamento.
Entre as iniciativas estão a recuperação de valores por meio da Compensação Previdenciária (Comprev), a criação de um fundo imobiliário com a utilização de imóveis públicos e a destinação de recursos provenientes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Por meio da Comprev, mecanismo que permite a compensação entre regimes previdenciários, o IPASP já recuperou R$ 22 milhões em 2026.
Segundo a Prefeitura, as medidas têm como finalidade reduzir a pressão sobre o orçamento municipal, garantir maior sustentabilidade financeira ao sistema previdenciário e preservar a capacidade de investimento em áreas e serviços públicos.
Regularidade previdenciária também está em discussão
Outro aspecto considerado na proposta é a regularidade previdenciária do município. Atualmente, Piracicaba mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por força de uma decisão judicial liminar.
A adequação da legislação municipal às normas federais é apontada pela Administração como necessária para assegurar a regularidade do regime próprio e preservar o acesso do município a transferências voluntárias, convênios e operações de crédito junto à União.
A reforma considera as diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu mudanças nas regras previdenciárias nacionais e determinou adequações nos regimes próprios de previdência dos municípios e estados.
Prefeitura disponibiliza informativo sobre a reforma
Para esclarecer dúvidas dos servidores municipais e da população, a Prefeitura de Piracicaba disponibilizou em seu site um informativo com perguntas e respostas sobre a proposta de reforma previdenciária.
O material apresenta explicações sobre as mudanças em estudo, as contribuições, as regras de aposentadoria e os impactos financeiros para o município.
O informativo pode ser acessado pelo link:
https://piracicaba.sp.gov.br/faq-reforma-da-previdencia-municipal/
A Administração Municipal afirma que a proposta busca estabelecer bases mais sustentáveis para o financiamento da Previdência, conciliando a segurança de servidores, aposentados e pensionistas com o equilíbrio das contas públicas.



