Projeto de Thiago Ribeiro quer permitir que pacientes vejam sua posição na fila da Saúde
Proposta prevê consulta ao andamento de pedidos por consultas, exames e cirurgias na rede municipal.
Publicado em 18 de novembro de 2026, 10:24 — Em Piracicaba

Um projeto protocolado na Câmara de Piracicaba na última sexta-feira (13) propõe ampliar a transparência das filas da rede pública de Saúde e permitir que pacientes acompanhem com mais clareza sua situação enquanto aguardam consultas médicas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas.
O PL 236/2026, apresentado pelo vereador Thiago Ribeiro (PRD), determina a disponibilização de informações para que o usuário do SUS consiga confirmar se está corretamente inserido na fila e acompanhar o andamento do pedido.
Pela proposta, o paciente poderá consultar dados como a data em que a solicitação foi protocolada, nível de prioridade, eventual aprovação pela regulação e sua posição em relação aos demais pacientes com o mesmo grau de prioridade. O sistema também deverá informar a data de solicitação do primeiro paciente daquela faixa e a média mensal de vagas disponibilizadas para a especialidade.
A intenção é reduzir uma dificuldade enfrentada por quem aguarda atendimento: a falta de informações sobre o avanço da fila e sobre quando o procedimento poderá ser realizado. O projeto, porém, não altera os critérios médicos de prioridade nem estabelece prazo automático para atendimento; a proposta é criar um mecanismo de consulta e acompanhamento das filas.
Na justificativa, Thiago Ribeiro afirma que muitos pacientes permanecem por meses sem saber se a fila avançou ou qual é sua situação dentro da ordem de atendimento. Segundo o vereador, a ferramenta também pode facilitar a fiscalização da ordem cronológica, respeitando prioridades legais e casos de urgência clínica.
A consulta deverá preservar os dados pessoais e clínicos dos pacientes. O texto prevê identificação segura, por meio de ferramentas como número de protocolo ou registro do Cartão SUS, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
Protocolado na tarde do dia 13, o PL 236/2026 ainda não foi aprovado. A matéria segue agora para análise técnica da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes da Câmara antes de poder ser incluída na pauta para discussão e votação em plenário.



