Projeto LGBT aguarda votação após pedido de vista

Um projeto de lei que cria a Política Municipal para Diversidade Sexual e de Gênero em Campinas foi retirado de pauta na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (17) após um pedido de vista aprovado por maioria entre os vereadores. Seis parlamentares votaram contra a retirada.

A proposta tramita na Casa há seis anos e nove meses. O texto foi protocolado em novembro de 2019, durante a gestão anterior da prefeitura, e chegou ao plenário pela primeira vez nesta sessão. Com o pedido de vista aprovado, o projeto volta à análise e não há data definida para retornar à pauta.

O objetivo central da proposta é promover políticas públicas voltadas à garantia da cidadania plena da população LGBT no município. O texto prevê a criação de mecanismos de articulação entre a sociedade civil e o poder público para combater formas de discriminação e assegurar o respeito à identidade de gênero e à orientação sexual.

Um dos principais pilares do projeto é a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero. O órgão teria caráter deliberativo e fiscalizador, com atribuições para formular estratégias, acompanhar a execução de políticas públicas e receber denúncias de homofobia, bifobia e transfobia no município.

A Câmara Municipal de Campinas é composta por 33 vereadores. Não foram divulgados detalhes sobre os autores do pedido de vista nem sobre o prazo regimental para devolução do processo ao plenário.