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PSOL vai ao STF contra decisão que manteve extinção da FURP e demissões em São Paulo

Partido questiona lei aprovada durante o governo Tarcísio de Freitas e aponta riscos aos direitos de funcionários concursados; decisão do TJSP também pode ter reflexos sobre trabalhadores da CPTM e do Metrô, segundo o mandato.

Juliana Scudeler Salto
Juliana Scudeler Salto

Publicado em 15 de novembro de 2026, 11:29 — Em São Paulo

2 min de leitura
PSOL vai ao STF contra decisão que manteve extinção da FURP e demissões em São Paulo
PSOL vai ao STF contra decisão que manteve extinção da FURP e demissões em São PauloFoto: Divulgação/Fundação para o Remédio Popular

O diretório municipal do PSOL de São Paulo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou legais dispositivos da lei estadual que autorizou a extinção da Fundação para o Remédio Popular, durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Criada em 1968, a FURP era responsável pela distribuição gratuita de medicamentos a mais de 500 municípios paulistas, por meio do Sistema Único de Saúde. A proposta de encerramento da fundação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em novembro de 2025, por iniciativa do governo estadual.

A medida provocou reação do PSOL e de sindicatos contrários à extinção, que apontam possíveis prejuízos à saúde pública e aos direitos dos trabalhadores da instituição.

O principal questionamento envolve os critérios utilizados para definir quais funcionários seriam reaproveitados na estrutura do Estado. A legislação permitiu a transferência de parte dos trabalhadores para a Secretaria Estadual da Saúde e o Instituto Butantan, enquanto os demais ficaram sujeitos ao encerramento dos contratos de trabalho.

Para o PSOL, a seleção dos profissionais que permaneceriam foi arbitrária e desconsiderou os direitos dos trabalhadores admitidos por concurso público. O partido argumenta que o desligamento desses funcionários precisa observar as exigências estabelecidas pelo STF para a dispensa de profissionais concursados.

DECISÃO DO TJSP E POSSÍVEIS REFLEXOS

A disputa chegou ao Judiciário ainda em 2025, quando a Justiça paulista determinou a suspensão das demissões dos funcionários da FURP. Em março de 2026, porém, a decisão foi derrubada após o governo estadual argumentar que não havia como manter os contratos de trabalho de uma entidade que havia deixado de existir.

Em outubro de 2026, o TJSP decidiu, por unanimidade, manter a extinção da fundação. Os magistrados consideraram, entre outros elementos, um estudo técnico que apontou prejuízo acumulado de R$395 milhões na instituição.

O entendimento do tribunal foi de que, quando uma entidade pública é encerrada por meio de lei, os contratos de trabalho também podem ser encerrados automaticamente, uma vez que deixa de existir a estrutura na qual os funcionários exerciam suas atividades.

A decisão também preocupa o mandato do vereador Vêspoli, que aponta possíveis consequências da interpretação adotada pelo tribunal para trabalhadores de outras empresas públicas.

Em manifestação, o gabinete afirmou que o entendimento pode abrir precedentes para demissões de funcionários concursados, inclusive aqueles contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em processos de privatização.

“O entendimento do Tribunal abre um precedente perigoso, pois pode permitir que o governo Tarcísio demita trabalhadores concursados, mesmo contratados pelo regime CLT, em processos de privatização. Essa decisão pode atingir também funcionários da CPTM e do Metrô, ameaçando direitos trabalhistas e abrindo caminho para novas demissões em empresas públicas”, afirmou o gabinete de Vêspoli.

Diante da decisão desfavorável no tribunal paulista, o mandato pretende levar a discussão ao STF, buscando reverter o entendimento sobre a extinção da FURP e questionar os critérios adotados para o encerramento dos vínculos trabalhistas dos funcionários da fundação.

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