STJ mantém condenação de Danilo Gentili por ofensas a Sâmia Bomfim

O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do apresentador e humorista Danilo Gentili ao pagamento de R$20 mil por danos morais à deputada federal Sâmia Bomfim (PSol). A decisão confirma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionado a publicações feitas por Gentili nas redes sociais, consideradas ofensivas à parlamentar.

O acórdão do STJ foi publicado em 17 de agosto. Além da indenização, o humorista deverá excluir as publicações questionadas, feitas originalmente no Twitter, atualmente X. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$1 mil, limitada a R$30 mil.

De acordo com o processo, as manifestações começaram em agosto de 2018 e continuaram mesmo depois de Sâmia Bomfim entrar em contato com Gentili. As publicações permaneceram disponíveis para acesso público durante anos, até a análise do caso pelo tribunal.

Em uma das primeiras mensagens, o humorista fez uma referência ao peso da deputada ao questionar quanto dos recursos enviados à Prefeitura ela teria destinado à compra de um “X-Burguer”. A publicação, segundo o processo, fazia alusão à prática de improbidade administrativa.

Depois de ser procurado pela parlamentar, Gentili publicou novas mensagens direcionadas a ela. Em uma delas, afirmou que a Justiça deveria “alargar as portas do tribunal” para que Sâmia pudesse entrar. Em outra, disse que se tratava apenas de uma piada e voltou a fazer referência ao tamanho físico da deputada.

Para Sâmia, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica ou da oposição política. Ao recorrer à Justiça, a parlamentar argumentou que Gentili teria utilizado características físicas para constrangê-la e tentar desqualificar sua atuação profissional.

O processo também envolveu o Twitter/X. Na primeira instância, porém, a ação foi extinta em relação à plataforma sem resolução do mérito. Já Gentili foi condenado ao pagamento de indenização à deputada e recorreu da decisão, levando a discussão às instâncias superiores.

No julgamento no STJ, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, analisou o caso e manteve a condenação determinada pelo TJSP.

Com a decisão, permanece a obrigação de Gentili pagar os R$20 mil por danos morais e retirar as publicações apontadas no processo. O descumprimento da ordem de exclusão poderá resultar na aplicação da multa de até R$30 mil estabelecida pelo tribunal.

O espaço permanece aberto para manifestação de Danilo Gentili e de seus advogados sobre a decisão.