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Contenção de animais, violência doméstica e fibromialgia entram na pauta da Câmara

66ª sessão também terá questionamentos sobre fluoretação da água, acidentes na Carlos Botelho e arrecadação de IPTU.

Luís A. Coelho
Luís A. Coelho

Publicado em 19 de novembro de 2026, 10:40 — Em Piracicaba

3 min de leitura
Contenção de animais, violência doméstica e fibromialgia entram na pauta da Câmara
Contenção de animais, violência doméstica e fibromialgia entram na pauta da CâmaraFoto: Rubens Cardia

A Câmara de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (19), a partir das 19h, a 66ª Reunião Ordinária de 2026, com projetos e requerimentos envolvendo segurança no trânsito, proteção animal, violência doméstica, direitos das pessoas com deficiência e serviços públicos.

Um dos principais destaques é o PLC 25/2026, de autoria do vereador Wagnão (PSD), que cria novas regras para a contenção de animais mantidos em imóveis urbanos e rurais próximos a vias públicas.

O texto determina que os responsáveis mantenham estruturas de contenção adequadas à espécie, porte e quantidade de animais, com condições de resistência, conservação e fechamento suficientes para impedir fugas. Caso seja identificada alguma falha, o responsável deverá adotar imediatamente uma solução alternativa ou transferir os animais para local seguro.

Se houver irregularidade sem fuga do animal, a proposta prevê inicialmente advertência e prazo de até 48 horas para regularização, com possibilidade de prorrogação em determinadas situações. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência. A proposta será analisada em primeira discussão.

Violência doméstica e transferência escolar

Também entra em primeira discussão o PL 42/2026, de Paulo Henrique (Republicanos), que garante matrícula ou transferência escolar aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica quando houver mudança de endereço.

A proposta prevê transferência para a unidade municipal mais próxima da nova residência, independentemente do período do ano, mediante apresentação da documentação prevista. O texto também determina sigilo sobre a solicitação e sobre a nova escola do estudante.

Fibromialgia

Entre as matérias apresentadas pelo Executivo Municipal está o PL 218/2026, que altera a legislação local relacionada ao reconhecimento da fibromialgia como deficiência.

Segundo a proposta, a mudança busca adequar a lei municipal às regras estabelecidas pela legislação federal sobre o tema. O projeto também está pautado para primeira discussão.

Fluoretação da água e acidentes na Carlos Botelho

Dois requerimentos de Laércio Trevisan Júnior (PL) também estão previstos.

Um deles cobra esclarecimentos sobre uma possível interrupção da fluoretação da água distribuída pelo Semae, diante de informações relacionadas à disponibilidade de ácido fluossilícico nas estações de tratamento Luiz de Queiroz e Capim Fino. O pedido solicita dados sobre contratos, controle de qualidade e providências para regularização.

Em outro requerimento, Trevisan solicita à Polícia Militar informações sobre a quantidade, tipos e gravidade dos acidentes registrados na avenida Carlos Botelho, considerando o ano de 2025 e o período entre janeiro e novembro de 2026.

IPTU no Monte Alegre

Também foi incluído em regime de urgência um requerimento de André Bandeira (PSDB) que pede informações ao Executivo sobre a arrecadação de IPTU dos imóveis localizados no bairro Monte Alegre.

Entre as matérias que entram no Expediente está ainda um novo projeto de Thiago Ribeiro (PRD) que propõe prioridade de vaga na escola municipal mais próxima da residência para crianças cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosos. A proposta está sendo apresentada à Câmara e não integra, neste momento, as matérias previstas para votação na Ordem do Dia.

A sessão ainda reúne projeto sobre o programa Parlamento Aberto, criação do “Novembro Coral”, denominações de vias, moções e outras proposições.

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