Dino manda reintegrar Andrei Rodrigues à chefia da PF e leva crise ao plenário do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, dia 09, o retorno imediato de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também restabelece Leandro Almada da Costa na função de diretor de Inteligência Policial da corporação.

A medida suspende o afastamento dos dois delegados, determinado na terça-feira, dia 08, pelo ministro André Mendonça, em meio à crise envolvendo investigações, relatórios de inteligência da Polícia Federal e o caso relacionado ao Banco Master.

Ao analisar o caso, Dino destacou que a controvérsia deve ser examinada pelo plenário do Supremo. O ministro também questionou a legitimidade do Partido Novo para solicitar o afastamento de Andrei Rodrigues.

Segundo Flávio Dino, o partido político não faz parte da ação penal e, por esse motivo, não teria legitimidade para requerer uma medida cautelar dessa natureza.

“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, afirmou Dino.

O ministro ressaltou ainda que o Código de Processo Penal estabelece as autoridades responsáveis por determinadas iniciativas dentro de uma investigação criminal, atribuindo essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público.

Para Dino, a atuação político-eleitoral dos partidos é legítima em seu próprio campo, mas não pode interferir nas regras estabelecidas para processos penais.

“Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal que, por sua gravidade, não pode ter as suas regras vilipendiadas”, acrescentou.

Impacto nas investigações

Na decisão, Flávio Dino também considerou que o afastamento de Andrei Rodrigues poderia provocar prejuízos ao funcionamento da Polícia Federal e ao andamento das investigações em curso.

Segundo o ministro, a retirada do diretor-geral do cargo interfere diretamente na organização da equipe responsável pelos trabalhos e pode comprometer a agilidade da instituição.

“Seu afastamento do cargo de diretor-geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição”, destacou.

Dino também lembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia adotado providências para submeter ao plenário da Corte a discussão sobre os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.

Para o ministro, esse entendimento reforça que a análise do caso deveria ocorrer pelo plenário e não por meio de uma decisão individual posteriormente submetida à Segunda Turma.

O afastamento determinado por Mendonça

André Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues após afirmar que teria sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal por parte da Polícia Federal durante mais de 30 dias.

Na decisão publicada na terça-feira, o ministro apontou condutas consideradas suspeitas do diretor-geral da PF a partir de informações presentes em relatório encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News.

Mendonça justificou que o afastamento preventivo seria necessário para impedir que as atividades policiais continuassem sendo “vilipendiadas”.

O ministro citou a existência de pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 03 e 31 de agosto desse ano. Segundo os elementos mencionados na decisão, o próprio André Mendonça teria sido alvo de monitoramento ilícito por parte da Polícia Federal.

Crise envolve Banco Master e integrantes do STF

A disputa ganhou novos contornos diante dos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.

Entre os elementos que passaram a integrar a crise estão informações sobre o mapeamento, pela Polícia Federal, de trocas de mensagens e supostos encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Os nomes de Andrei Rodrigues e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apareceram em mensagens atribuídas ao banqueiro.

Em meio à crise, André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República passou a defender a nulidade de atos praticados pelo ministro, enquanto Alexandre de Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News.

Com a decisão desta quarta-feira, Flávio Dino derrubou o afastamento determinado por Mendonça e ordenou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa à cúpula da Polícia Federal.

A disputa agora deve ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.