Orçamento de São Paulo para 2027 prevê R$411,2 bilhões

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, que prevê R$411,2 bilhões em receitas. O Projeto de Lei nº 863/2026 foi publicado no Diário Oficial em 1º de outubro e está em tramitação. A estimativa é 7,56% superior à do orçamento de 2026, de R$ 382,3 bilhões.

A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas estaduais para o próximo ano, incluindo os recursos destinados a secretarias, autarquias, empresas e universidades. A proposta foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela ALESP no primeiro semestre, e nas previsões do Plano Plurianual 2024–2027.

Projeto ficará em pauta por 15 sessões na ALESP

O PL nº 863/2026 entrou em pauta ontem, terça-feira dia 13, conforme o Ato do Presidente nº 143/2026 e ficará em discussão por 15 sessões legislativas. Durante esse período, os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto, propor ajustes e indicar prioridades para o orçamento estadual e para os municípios paulistas.

Quanto o orçamento de 2027 prevê para cada área

Segundo a proposta do Governo do Estado, Saúde, Educação e Segurança Pública estão entre as áreas com maior previsão de recursos.

Para a Saúde, estão previstos R$39,6 bilhões. O governo destaca o fortalecimento da Tabela SUS Paulista, que complementa valores de procedimentos realizados em hospitais como Santas Casas e unidades municipais.

A Secretaria da Educação deve contar com R$36,1 bilhões. Para as universidades estaduais, a proposta prevê R$19,3 bilhões, correspondentes a 9,57% da participação estadual na arrecadação do ICMS. O ensino técnico tem previsão de R$4,6 bilhões.

A Secretaria de Segurança Pública deve receber R$22,1 bilhões. A proposta prevê investimentos em obras e na compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal.

Já a Secretaria de Administração Penitenciária deve contar com R$6,7 bilhões, destinados à ampliação e modernização do sistema prisional.

Quais são as próximas etapas da proposta

Encerrado o período de 15 sessões, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da ALESP. O colegiado deverá designar um relator para examinar as emendas apresentadas e recomendar que sejam acolhidas ou rejeitadas.

Depois, os integrantes da comissão discutem e votam o texto. Se receber aval, a proposta será encaminhada ao Plenário da casa, onde passará por discussão e votação final. Até a conclusão da tramitação, os deputados ainda podem propor alterações; portanto, os valores previstos não representam um orçamento definitivo aprovado.