Ribeirão Preto lança programa de anistia fiscal

A Prefeitura de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, lançou o programa Refis Ribeirão 2026, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias com descontos de até 100% em juros e multas. A lei que institui o programa foi sancionada na última quinta-feira, 22 de outubro, e estará em vigor entre os dias 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026.

O Refis é voltado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuem débitos fiscais com a administração municipal. Isso inclui impostos como IPTU e ITBI, além de contas de água e esgoto geridas pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp). Os contribuintes poderão quitar débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025 e até 30 de setembro de 2026, dependendo do tipo de tributo.

Os participantes do programa poderão optar por parcelamentos que podem chegar a 120 vezes, facilitando a quitação de débitos que muitas vezes se acumulam ao longo dos anos. Para aqueles que tiveram adesão rescindida em programas anteriores, a participação é permitida desde que seja feito um pagamento inicial de 20% do total da dívida, já com os descontos aplicados.

A medida visa estimular a regularização de contas em atraso e, portanto, melhorar a arrecadação municipal. Com a possibilidade de quitar dívidas de forma mais acessível, a Prefeitura espera que mais contribuintes possam regularizar sua situação fiscal, evitando assim futuras complicações legais e financeiras.

O programa Refis Ribeirão 2026 representa uma oportunidade significativa para moradores e empresários da cidade que enfrentam dificuldades financeiras. A adesão ao programa pode ser feita diretamente na Prefeitura ou por meio de canais digitais que serão disponibilizados durante o período de inscrição. A expectativa é que a iniciativa traga alívio a muitos cidadãos e auxilie na recuperação econômica da região.