Câmara analisa política climática e projeto sobre imóveis municipais nesta segunda

A Câmara Municipal de Piracicaba deve analisar nesta segunda-feira (28), durante a 53ª Reunião Ordinária, uma série de projetos apresentados pelo Executivo. Entre os destaques estão a criação da Política Municipal de Mudanças Climáticas, a venda de imóveis pertencentes ao município e alterações na representação da Prefeitura em conselhos municipais.

Um dos principais itens da pauta é o Projeto de Lei 210/2026, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina a Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) e estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Ação Climática de Piracicaba. O projeto está previsto para primeira discussão.

A proposta estabelece estratégias para reduzir emissões de gases de efeito estufa, preparar a cidade e a população para os impactos das mudanças climáticas e ampliar a capacidade de resposta do município diante de eventos extremos.

Entre as áreas previstas estão energia, agropecuária, uso do solo, saneamento, indústria, ondas de calor, estiagens, secas e prevenção de riscos. O futuro Plano Municipal de Ação Climática também deverá estabelecer metas, prazos, responsáveis, indicadores e mecanismos de acompanhamento.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) afirma que a proposta passou por discussões com participação de órgãos municipais e instituições ligadas às áreas ambiental e acadêmica. Segundo o Executivo, o objetivo é estruturar medidas de mitigação e adaptação e ampliar a preparação da cidade para os efeitos das mudanças climáticas.

Outro tema que retorna ao plenário é o PL 202/2026, também do Executivo, que autoriza o município a alienar áreas pertencentes ao patrimônio público. O projeto havia saído da pauta da sessão anterior após receber uma emenda e foi encaminhado novamente para a 53ª reunião ordinária após parecer favorável à alteração apresentada.

A proposta envolve 55 imóveis e terrenos municipais e prevê que eventual alienação siga as regras da legislação federal de licitações.

Também está entre as propostas apresentadas pelo Executivo o PL 197/2026, que altera a representação do Poder Executivo em diferentes conselhos municipais e transfere atribuições administrativas e despesas para a Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias.

Segundo a justificativa, as mudanças envolvem conselhos como os da Mulher, Criança e Adolescente, Idoso, Juventude, Comunidade Negra, políticas públicas LGBT e Orçamento Participativo. O Executivo afirma que não pretende alterar a representação da sociedade civil nesses colegiados, com exceção do Conselho do Orçamento Participativo, onde a proposta prevê ampliação da participação.

Outro projeto previsto para primeira discussão é o PL 211/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. O recurso é decorrente de excesso de arrecadação.

Além desses projetos, a pauta inclui moções, requerimentos e outras propostas legislativas. Também estão previstas reuniões extraordinárias na sequência para análise dos projetos do Executivo incluídos na ordem do dia.