Câmara aprova em primeira discussão programa para reeducação de agressores de mulheres

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 101/2026, que cria o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A votação ocorreu durante a 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (17), em meio às ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

De autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), o projeto prevê medidas educativas, reflexivas e psicossociais voltadas aos autores de violência. Entre as ações estão grupos de acompanhamento psicossocial, palestras, oficinas e atividades pedagógicas.

A participação poderá ocorrer por determinação judicial, encaminhamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da rede de proteção à mulher, além da possibilidade de adesão voluntária. Segundo o projeto, a iniciativa terá como objetivos prevenir a reincidência, combater padrões culturais baseados na desigualdade de gênero e contribuir para a redução dos casos de violência doméstica.

Durante a discussão, Pompeo afirmou que conheceu uma iniciativa semelhante em Santa Bárbara d’Oeste e defendeu que o enfrentamento à violência também considere o autor da agressão. “Não basta agir apenas falando com a mulher, mas temos que pensar também no agressor”, afirmou.

O vereador ressaltou ainda que a proposta não substitui as penas aplicadas aos autores de violência, mas funcionaria como uma medida complementar. “Responsabilização não é ‘passar pano’ para o agressor”, disse.

A vereadora Sílvia Morales (PV), integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, também declarou apoio à proposta. Segundo ela, a inclusão de ações voltadas à ressocialização dos agressores era uma demanda discutida dentro da rede de proteção às mulheres.

O programa deverá ser executado por equipe multidisciplinar e poderá contar com estrutura própria do município ou parcerias. A proposta também prevê sua integração à rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. O texto ainda precisa passar por segunda discussão antes de uma eventual aprovação definitiva.

Outros assuntos

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram oito requerimentos. Entre eles, o requerimento 759/2026, de Sílvia Morales, que solicita informações sobre pedidos de vistoria, poda e supressão de árvores na área urbana.

Já o requerimento 760/2026, de Gustavo Pompeo, cobra providências para problemas de drenagem e alagamentos na rua Joana D’Arc.

Também foram aprovados requerimentos de Marco Bicheiro (PSDB) sobre infraestrutura e segurança viária, arborização, limpeza urbana e segurança no Jardim Tatuapé, além de pedidos relacionados à poda e supressão de árvores e à manutenção de calçadas no entorno da Escola Estadual Profª Olivia Bianco, no Jaraguá.

O Plenário ainda aprovou três requerimentos para autorização de solenidades e seis moções de aplausos. Em regime de urgência, foi aprovada a Moção 335/2026, de Renan Paes (PL), que faz apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei 3.976/2020, relacionado ao cadastro nacional de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes e à aplicação de castração química prevista na proposta.

Dois projetos de lei em segunda discussão também passaram pelo Plenário, com matérias relacionadas à denominação de espaço público e à instituição de data comemorativa.

No início da reunião, ainda foi entregue a Moção 164/2026, de Alessandra Belucci (Avante), em homenagem a Gisele de Barros Rosolen, que atua na área de assistência social em Piracicaba.