Câmara de Piracicaba analisa 22 proposituras nesta segunda-feira

A 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada nesta segunda-feira (24), tem 22 proposituras previstas na Ordem do Dia. Entre os temas que chegam ao plenário está a proposta de alteração do Regimento Interno que modifica as regras para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução 12/2025, apresentado pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), será apreciado em primeira discussão. A matéria altera dispositivos que tratam da composição e da eleição para os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário.

Pelas regras atuais, os integrantes da Mesa têm mandato de dois anos e não podem ser reconduzidos ao mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte. A proposta em análise elimina essa restrição e permite uma nova eleição para a mesma função.

O texto também estabelece que será considerada recondução a eleição para o mesmo cargo em uma mesma legislatura ou em legislaturas diferentes, mesmo que sejam sucessivas.

Na justificativa, Trevisan Jr. defende que a mudança atualiza o Regimento Interno diante de entendimentos adotados por outros Legislativos e pelo Poder Judiciário. O vereador cita, entre os exemplos, alteração aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2024 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o autor, a proposta busca proporcionar maior continuidade administrativa e legislativa, além de fortalecer a governabilidade e a organização interna do Legislativo.

Apresentado em novembro de 2025, o projeto passou pelas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário. A inclusão na Ordem do Dia ocorreu após um ofício assinado por 18 vereadores e protocolado na última quinta-feira (20).

Segurança no entorno das escolas

Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei 126/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que propõe a criação do Programa Municipal Zona Escolar Segura.

A matéria será analisada em primeira discussão e integra o conjunto de propostas voltadas a ações e políticas públicas municipais.

Requerimentos

A pauta conta ainda com quatro requerimentos direcionados ao Poder Executivo. Entre eles, Pedro Kawai (PSDB) solicita informações sobre a reforma da Escola Municipal Professora Maria Apparecida Lordello Beltrame, no Parque São Matheus.

Laércio Trevisan Jr. questiona a situação da sinalização de estacionamento, parada, embarque e desembarque em frente ao Colégio CLQ – Unidade Água Seca.

Já Felipe Jorge Dario, o Felipe Gema (Solidariedade), pede informações sobre serviços de manutenção, conservação, substituição e instalação de lixeiras no município.

Outro requerimento, de autoria de Marco Bicheiro (PSDB), trata da implantação do Hospital Municipal de Piracicaba e solicita esclarecimentos ao Executivo.

Completam a Ordem do Dia três projetos para denominação de espaços públicos e um projeto de decreto legislativo, em discussão única, que propõe alteração de uma data comemorativa.

Foto: Guilherme Leite