Câmara retoma atividades e aprova requerimentos sobre Previdência, Saúde e ITBI

A Câmara Municipal de Piracicaba retomou, na noite desta segunda-feira (3), os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar de julho. Na 38ª Reunião Ordinária, os vereadores aprovaram quatro requerimentos em regime de urgência, com destaque para pedidos de informações sobre a reforma da Previdência Municipal, a terceirização de serviços na saúde e os critérios de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Entre os principais temas discutidos esteve o requerimento do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre o contrato firmado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a elaboração do Plano de Sustentabilidade Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/IPASP). O parlamentar pede esclarecimentos sobre o andamento do estudo, os relatórios produzidos, os pagamentos realizados e a relação do trabalho com a proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais que tramita na Câmara.

Também de autoria de André Bandeira, foi aprovado requerimento que questiona os critérios adotados pela Prefeitura para definir a base de cálculo do ITBI após a implementação do novo Código Tributário do Município. Já o vereador Gustavo Pompeo (Avante) teve aprovado pedido de informações sobre as empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços na rede municipal de saúde.

Além dos requerimentos, os vereadores aprovaram um pedido de agendamento de reunião solene e, em primeira discussão, três projetos de lei para denominação de espaços públicos. Por outro lado, foram adiadas as votações do projeto que cria a Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de provas e do projeto que institui o Programa Abrigo Amigo no município.

A sessão também foi marcada pela entrega de uma moção de aplausos ao mestre de karatê Lair Roberto Moretti, em reconhecimento aos seus 50 anos de atuação nas artes marciais.

Foto: Rubens Cardia