"Lei Manuela" ganha destaque na pauta da Câmara nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (8) mais uma reunião ordinária, com 16 proposituras previstas na Ordem do Dia. Entre os principais assuntos estão projetos voltados ao reconhecimento de protetores independentes de animais, segurança em piscinas coletivas, relações de consumo no mercado de locações e mudanças na composição do Conselho Municipal de Política Cultural.

Um dos destaques é o Projeto de Lei 187/2026, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que institui uma política municipal para reconhecimento dos protetores independentes de animais. A proposta está em tramitação e chega ao plenário para primeira discussão.

O texto considera protetor independente quem atua voluntariamente e sem fins lucrativos no resgate, acolhimento, tratamento, esterilização e encaminhamento para adoção de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade.

A proposta também autoriza a criação de um Cadastro Municipal de Protetores Independentes, de adesão voluntária. A ferramenta poderá auxiliar no mapeamento desses voluntários e na organização de campanhas de castração, vacinação, microchipagem e adoção responsável.

Outro ponto é a criação de um Banco Municipal de Parceiros da Proteção Animal, permitindo a participação voluntária de clínicas veterinárias, laboratórios, pet shops, empresas e profissionais. As parcerias poderão envolver doações de ração e medicamentos, descontos, exames e atendimentos veterinários, sem gerar obrigação financeira ao município.

Na justificativa, Alessandra Bellucci argumenta que muitos protetores utilizam recursos próprios para atender animais e que a aproximação com o Poder Público pode contribuir para organizar e ampliar as ações de proteção animal.

Lei Manuela prevê mudanças em piscinas coletivas

Também está prevista para primeira discussão a chamada Lei Manuela, apresentada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB). O PL 195/2026 torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo em Piracicaba. O projeto segue em tramitação.

A exigência alcançaria locais como clubes, academias, condomínios, hotéis e pousadas. Piscinas residenciais de uso exclusivamente particular ficariam fora da obrigatoriedade.

Entre os mecanismos previstos estão equipamentos capazes de impedir o aprisionamento de pessoas ou objetos nos sistemas de sucção, dispositivos de alívio de pressão e tecnologias para desligamento automático do motor em caso de bloqueio.

A proposta recebeu o nome de Manuela Cotrin Carosio, que sofreu um acidente em uma piscina de um resort de Campinas, em novembro de 2024, após ter os cabelos presos no sistema de sucção. A menina morreu dias depois. Na justificativa, Kawai afirma que o projeto busca transformar o episódio em uma medida permanente de prevenção.

Regras para vistorias em imóveis alugados

Outro projeto em primeira discussão é o PL 207/2026, do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), voltado à orientação dos consumidores nos serviços prestados por imobiliárias e administradoras de imóveis.

A proposta prevê que empresas disponibilizem de forma clara seus canais de atendimento e informações sobre o Procon Municipal. Também estabelece a elaboração de laudo de vistoria, com registro fotográfico e data, no início da locação.

Ao final do contrato, eventuais cobranças por reparos deverão ser acompanhadas de orçamento discriminado e vistoria de saída. Segundo Zezinho Pereira, a medida busca reduzir conflitos entre locadores, locatários e empresas responsáveis pela administração dos imóveis.

Conselho de Cultura pode ter nova composição

De autoria do Executivo, o PL 208/2026 propõe reformular a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, o Comcult.

O texto estabelece 16 membros titulares e o mesmo número de suplentes, divididos igualmente entre Poder Público e sociedade civil. Os oito representantes da sociedade deverão ser escolhidos diretamente em plenária específica e representar segmentos como audiovisual, teatro e circo, dança, música, artes visuais, literatura, tradições populares e diversidade cultural.

Na justificativa, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) afirma que a eleição direta dos representantes da sociedade civil busca ampliar a pluralidade e a representatividade dentro do conselho.

Medicina da Unicamp também entra no debate

Entre os três requerimentos da pauta está o 875/2026, apresentado pelo vereador Josef Borges (PP), que propõe a realização de uma audiência pública no dia 4 de novembro.

O objetivo é discutir a viabilidade de implantação de um curso de Medicina da Unicamp em Piracicaba e possíveis modelos de parceria, gestão ou vinculação institucional entre a universidade e a Fumep.

Além dos quatro projetos de lei e dos requerimentos, a pauta da sessão também reúne um projeto de decreto legislativo e oito moções de aplausos.